O convênio já foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27/10). O procedimento deve ser iniciado na junta comercial de cada estado.
Boa Vista – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal firmaram convênio para agilizar a emissão de CNPJ para Advocacia. O objetivo é unificar os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia.
Segundo o site especializado Conjur, o processo para obtenção de CNPJ será feito pela junta comercial de cada estado, que fica responsável pela comunicação direta com a Receita para dar andamento ao processo burocrático de emissão dos documentos de formalização, após requerimento da/o advogada/o ou sociedade.
Fonte: Conjur.com.br