Uma pesquisa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal aponta que 90% dos participantes, até o momento, deseja um sistema judicial eletrônico único. Entre as cerca de 1.800 pessoas que já votaram estão membros da magistratura, servidores, integrantes do Ministério Público, advogados e partes ou pessoas interessadas em ações judiciais.

Hoje, não há nenhum sistema padrão, apesar das tentativas passadas do Conselho Nacional de Justiça, que queria tornar oficial o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Quem já votou respondeu quais plataformas mais utiliza atualmente: cerca de 80% acessam com mais frequência o PJe; 59% o e-Proc (desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região), e 9% o Apolo (Justiça Federal da 2ª Região). A soma ultrapassa 100% porque é possível escolher mais de uma opção.

A pesquisa também questiona se é a aplicação da certificação digital ou a utilização de usuário e senha que garante a prática segura dos atos processuais. Optaram pela primeira opção 60% dos respondentes, enquanto 40% acreditam que a segunda forma é suficiente.

Até o dia 8 de junho, é possível opinar sobre os problemas das ferramentas utilizadas hoje. A ideia da Corregedoria é ter uma base para formular políticas judiciais que aprimorem os sistemas eletrônicos da Justiça Federal.

Rejeição ao PJe
O Processo Judicial Eletrônico vem ficando cada vez mais no escanteio. Em maio de 2017, a própria presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, autorizou a flexibilização do uso da plataforma pelos tribunais do país. E, em 2016, interrompeu a implantação do PJe no Supremo Tribunal Federal, sem tocar mais no assunto.

Se em 2009, quando o sistema foi desenvolvido no CNJ sob o comando de Joaquim Barbosa, uma resolução chegou a obrigar que o processo eletrônico fosse utilizado em todo o país, hoje as cortes têm liberdade para utilizar ferramentas próprias.

A única exigência é que a plataforma adotada consiga “conversar” com o PJe, integrando-se ao chamado Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Publicado em conjur.com.br