Como se configura o desvio de função? E como provar que ele ocorreu? O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, esclarece as dúvidas.

Segundo o ministro Alexandre Ramos, o contrato de trabalho tem de estabelecer a função do empregado e o serviço para o qual ele foi contratado. Para a caracterização do desvio de função, é necessário que o empregado desempenhe uma incumbência diferente da registrada na carteira de trabalho.

Além disso, é preciso que haja comprovação de perda financeira. “O mais importante é que tenha havido prejuízo financeiro, pois o que se busca é uma condenação da empresa em diferenças salariais exatamente pelo exercício de função diferente”, observa o ministro.

nem sempre um serviço extra imposto pelo empregador caracteriza desvio de função. O ministro Alexandre Ramos cita algumas situações nas quais o desvio não fica configurado.

Assista a entrevista na integra: https://youtu.be/PAjvplyTMs8

 

Texto adaptado de reportagem publicada em: http://www.tst.jus.br/