O espaço “CAARR: Entrevista da Semana” é dedicado a manifestação de opiniões e contribuições sobre a Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima e do Brasil.

O dr. Everaldo Patriota é bacharel em Direito pela FADIMA/CESMAC/FEJAL e advoga desde 1982. Atualmente é presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, integrante do Conselho de Justiça e Segurança de Alagoas, voluntário do Programa Justiça na Escola do Tribunal de Justiça de Alagoas em convênio com a SEMED e instrutor voluntário do Instituto Silvio Viana. Também é Professor do CCJUR/CESMAC/FEJAL de Prática Forense no Processo Civil.

Dr. Everaldo foi presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) entre os anos de 1993 e 1994. Confira a entrevista:

CAARR – Durante a gestão qual era a realidade da CONCAD?

Totalmente diferente da atual, não tínhamos a institucionalidade que temos hoje, várias Seccionais da OAB não tinham CAAs funcionando, os repasses dependiam do arranjo político de cada Seccional, as CAAs maiores sediavam os encontros da CONCAD e ajudavam as Caixas menores. Não tínhamos a repartição da receita já no pagamento da anuidade como ocorre hoje. Em síntese, apesar de existir a CONCAD não havia a rede que temos hoje estabelecida em todo o Sistema OAB.

CAARR – Como era composta a diretoria nacional (se possível, nomes) e as coordenações regionais?

Não tinha a estrutura da atual, era só um coordenador nacional, escolhido dentre e pelos presidentes de Caixas. Não havia coordenações regionais.

CAARR – Quais as principais ações que destacaria da sua gestão?

Apesar de representarmos uma Caixa de Assistência pequena, a Caixa de Alagoas,  conseguimos cumprir as metas a que nos propomos, tais como ampliar o número de caixas, ajudar no diálogo entre dirigentes de Caixas e dirigentes de OAB, um relacionamento, equivocadamente, pautador por conflito de espaço de poder político e de prestigio junto a Advocacia.

CAARR – Como era a relação da CONCAD com as CAAs?

A melhor possível, sendo o Coordenador um presidente de CAA em exercício, eleito pelos seus pares e, no nosso caso, por unanimidade, a relação fluía sem percalços.

CAARR – Durante a sua gestão como o senhor avalia a participação da advocacia no dia a dia das Caixas de Assistências?

Há muitas variáveis para essa resposta. As Caixas grande, exemplos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, tinham, na época, uma superestrutura, sendo que a de Minas Gerais tinha um hospital próprio em Belo Horizonte, a do Rio de Janeiro serviços diretos na sua sede e muitos serviços por convênios, em tais casos, o dia a dia do advogado médio e de seus familiares, era de mais contato com as CAA do que com a própria OAB, isso gerava o problema político, pois as CAAs tinham uma projeção intensa na vida do advogado. Óbvio que os cardeais da advocacia dificilmente utilizavam os serviços das CAAs. Mesmo as Caixas pequenas, ofereciam serviços diretos, de clínica geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia e odontologia nas suas sedes, e muitos outros serviços com descontos através dos convênios, exemplo da CAA de Alagoas, que apesar de pequena, na nossa gestão conseguimos fazer uma apólice se seguro de vida coletiva para todos os inscritos, independe de faixa etária e de estarem adimplentes ou inadimplentes, quando falecia um advogado inadimplente a tesouraria era quitada e seus sucessores, recebiam, o saldo da apólice, se adimplente, a família recebia a apólice integral, fazia-se grandes campanhas de prevenção do infarto, do câncer ginecológico, de vacinação, dentre outras.

CAARR – Na sua gestão quais eram as prioridades e como foram concretizadas? Faltou algo que gostaria de ter feito, mas não foi possível?

A maior prioridade era a institucionalização de CAAs em todas as Seccionais, posto que desde a IX Conferência Nacional das Caixas, realizada em Maceió/AL, no mês de setembro de 1989, já defendíamos em palestra “A Posição das Caixas no novo Estatuto da OAB”, a premissa era nossa inserção no novo estatuto, com o lema onde houver uma Seccional da OAB, haverá também uma sede da CAA. Conseguimos que as CAAs fossem inseridas no nosso Estatuto atual como parte do Sistema OAB, vide os artigos 60 e 61 do EAOAB, com personalidade jurídica própria, na condição de órgãos da OAB (art. 45-IV) do citado estatuto. O que gostaria de ter feito e não foi possível, incutir, de uma vez por todas, que não há um Sistema OAB sem as CAAs, por isso, não deve existir competição entre CAAs e OABs. Só teremos uma Categoria forte se as OABs e as CAAs estiverem unidas e fortes, as OABs cumprindo o sagrado papel institucional que a história tem lhe reservado de ser um farol para a nação e guia da advocacia, enquanto as CAAs devem, ser o braço social da advocacia tão sofrida nos dias atuais.

CAARR – Na sua visão, no campo assistencial ou social, quais os desafios que a advocacia enfrenta ou precisará enfrentar? E como a CAA poderá ajudar?

No campo assistencial ou social sob qualquer ângulo que se vislumbre, o maior desafio é socorrer uma categoria que surgiu burguesa, só se cursava direito na Europa, depois fez parte da elite nacional, inclusive ocupando o Parlamento, em pós, começou a descer uma ladeira, primeiro passou a ser classe média, depois proletarizou-se, atualmente está massificada e empobrecida, inserida numa sociedade desigual e marcada pela pobreza. As CAAs podem ajudar promovendo, via os serviços conveniados, zerando o custo da anuidade a zero, e até mesmo propiciando algum ganho extra ao advogado pelo uso intenso de tais serviços; doutra banda, promover o esporte, a cultura e o lazer da categoria.

CAARR – Qual a preocupação com o futuro da profissão, considerando a inteligência artificial, o mercado de trabalho e o grande número de cursos de formação superior em Direito?

Os corneteiros do Apocalipse, vem anunciando o fim da advocacia com o advento da inteligência artificial. Efetivamente enfrentamos um processo de mudança veloz, mas, jamais a inteligência artificial saberá ouvir, consolar, confortar e orientar a dor de quem sofreu uma lesão de direito, isso não faz parte da robótica, humanos ainda somos e seremos sempre. Nada da inteligência artificial vai substituir a sagacidade e a argucia dos advogados, nenhum robô fará uma audiência, uma sustentação consistente ou uma defesa no Tribunal do Júri, nós nunca seremos dispensáveis. Quanto ao mercado de trabalho, devemos considerar que estamos numa sociedade desigual, na qual a maioria da população não pode pagar um advogado, tendo mitigado o seu direito humano de acesso à justiça, esse quadro se agrava com a produção desenfreada de bacharéis em direito, sem qualquer condição de atuar como advogado. Se não fosse o exame de ordem essa tragédia seria maior. Basta checarmos os números: O Brasil com uma população de 210 milhões de habitantes tem 1.718 cursos de direito, a China com uma população de 1,4 bilhões de habitantes tem 985 cursos de direito, os Estado Unidos da América com uma população de 333 milhões de habitantes tem 233 cursos de direito e a Alemanha com uma população de 81,5 milhões de habitantes tem 81 cursos de direito. Apesar de tudo isso, para que todos tenham cidadania plena, conquistem a dignidade humana que consiste em saúde, educação, trabalho, moradia, liberdade, dentre outros direitos, vamos precisar sempre de um advogado na luta pela afirmação de todos os direitos. Em suma, a advocacia será sempre indispensável.

CAARR – Qual a sua mensagem para a advocacia sobre o papel e a importância das CAAs?

Nunca as CAAs foram tão importantes como no momento atual, sem exagero, ouso afirmar que até a estabilidade financeira das OABs dependerá da gama de serviços ofertados, por convênios, aos advogados pelas CAAs, os quais, ao zerarem o custo da anuidade, possibilitam uma firme arrecadação de anuidade pelas OABs.