Com o lema “O país do Futuro a gente faz”, o Sistema OAB faz campanha para que a advocacia doe parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF2019) para entidades sociais que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Contribuintes ‘pessoa física’ podem destinar até 3% do total cobrado de IR para os projetos sociais, enquanto os contribuintes na modalidade ‘pessoa jurídica’ conseguem destinar até 1% do imposto devido, beneficiando crianças e adolescentes em seus municípios ou Estados.

A OAB incentiva essa iniciativa, já que a medida não gera nenhum tipo de custo extra aos cidadãos e possibilita que as instituições parceiras ofereçam oportunidades a crianças e jovens carentes.

Para fazer esse tipo de doação é bem simples. É possível indicar o repasse do imposto devido diretamente no programa da Receita Federal em que o contribuinte faz a sua declaração normal de IR. Isso não custa nada a mais para o contribuinte, porque essa doação é na verdade um direcionamento de uma parte do imposto de renda para atender programas sociais.

O valor que seria destinado ao Tesouro Nacional segue para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A doação pode ser feita para alguma instituição cadastrada ou para o Fundo que será dividido pelas entidades cadastradas.

A declaração do IR de 2019, ano base 2018, pode ser feita até o dia 30 de abril. Mais informações sobre a doação ao Fundo dos Direitos das Crianças e Adolescentes estão na cartilha abaixo.

Cartilha – Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fonte: site oficial da OAB e http://tribunadajustica.com.br