Antônio Oneildo Ferreira protocolou hoje, 8/4, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do BRASIL (CFOAB) o pedido de inscrição para indicação ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada a advocacia brasileira.

Oneildo é advogado trabalhista, já foi presidente da OABRR por quatro mandatos (2001/2010), é conselheiro Federal da OAB desde 2013, onde ocupou o cargo de diretor Tesoureiro em duas gestões do CFOAB no período de 2013 a 2016. Desde 2013 é membro Honorário Vitalício da Seccional OABRR.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhã (1994), tem Pós-graduação em Direito Constitucional pela Faculdade Atual da Amazônia (2003).

Como Advogado militante atua nas áreas da Advocacia Sindical, Direito Trabalhista, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direito Constitucional.

No Sistema OAB foi eleito presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Roraima por quatro mandatos consecutivos (2001/2003, 2004/2006, 2007/2009 e 2010/2012). No período foi presidente da comissão que analisou e emitiu parecer sobre Projeto de Lei Complementar que criou, organizou e estruturou a Defensoria Pública do Estado de Roraima, além de ter atuado como membro de importantes comissões da OAB/RR, como de Defesa dos Direitos e Prerrogativas Profissionais e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em duas gestões do Conselho Federal da OAB (2013/2016 e 2016/2019) foi eleito Diretor-Tesoureiro do Conselho Federal da OAB, inclusive respondendo como Presidente em Exercício (Ofício Nº 27/019-GPR), também foi o gestor do Termo de Cooperação Técnica nº. 017/2015, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, como representante da Entidade.

Como pesquisador é autor e coautor de livros, capítulos e artigos científico e de opinião na área do Direito. Entre os livros que publicou estão: A Constituição balzaquiana e outros escritos (Editora do CFOB, 2019), A Natureza Contramajoritária da advocacia: Direitos Humanos, Igualdade de Gêneros e Democracia. (Editora do CFOAB, 2017); como coautor, publicou: O Novo CPC – As Conquistas da Advocacia” (2015), Prerrogativas do Advogado (2015); A Ordem dos Advogados do Brasil e o Acesso à Justiça – Coletânea Acesso à Justiça – Vol. I (2016), Estudos de Direito do Consumidor (2018), Constituição da República: Um Projeto de Nação – Homenagem aos 30 anos (2018); entre os que organizou em parceria com outros autores estão: CNJ e a efetivação da Justiça. Brasília (Editora do CFOAB, 2019), OAB e CNJ: Seminário de aproximação institucional para a mediação Judicial (Editora do CFOAB, 2019), Artigos em homenagem ao centenário do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão/UFMA (Editora do CFOAB, 2018), Caravana das Prerrogativas: em nome da advocacia plena, respeitada e independente (Editora do CFOAB, 2018); além disso, tem vários artigos publicados em revistas e periódicos especializados e capítulos de livros.

O CNJ e sua composição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado em 2004 e instalado no ano seguinte, com sede em Brasília. De acordo com a Constituição Federal, compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário e não é preciso advogado para peticionar ao CNJ.

O CNJ é composto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ), um juiz estadual um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF), um juiz federal um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), um juiz do Trabalho, um membro do Ministério Público da União (MPF), um membro do Ministério Público estadual, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.